Alegação foi de que lojistas do shopping center sofreram prejuízos diretos em decorrência da Covid-19.

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contrato de trabalho previa direito a ações, mas estabelecia cláusula temporal.

Como a medida seguiu a regra do plano empresarial, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização a um gerente da Uber pela extinção do direito a ações da empresa ao ser dispensado.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda.

Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.

Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação de falta de condição de validade para a instauração e seguimento do processo arbitral.

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia.

Novidade do CNJ deve facilitar a emissão dos inventários extrajudiciais.

A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário

Para o colegiado, um processo por concorrência desleal não foi informado.