Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão
Direito Previdenciário
STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda
Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Reconhecida atividade especial de vigias e vigilantes
Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.
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Vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho conta para aposentadoria
TRF-1 concedeu benefício com base em vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho
Supremo tem maioria a favor da "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtua
Permitida aposentaria de acordo com o sexo com o qual se identifica
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero.
TNU fixa tese sobre a conversão de tempo em caso de segurado que trabalhava em condições especiais e passou para regime previdenciário diverso
O entendimento do Colegiado foi firmado na sessão de julgamento do dia 23 de setembro.
É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência
INSS deve revisar aposentadoria de vigilante que trabalhou portando arma
O vigilante comprovou ter trabalhado entre 2001 e 2006 com o uso de arma de fogo.
Gravidez de risco dispensa carência para benefício do INSS
A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária.