ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Submitted by Admin on seg, 10/04/2021 - 13:28

AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Espaço de coworking não responde por serviço de locatários

Submitted by Admin on seg, 08/16/2021 - 18:02

Empresa que oferece serviço de coworking não deve figurar em polo passivo de ação de consumidor contra prestador de serviço que loca o espaço. Assim decidiu o juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do JEC de São Bernardo do Campo/SP, ao salientar que a empresa apenas loca o seu espaço.

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STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Submitted by Admin on seg, 08/09/2021 - 10:01

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação, baseada exclusivamente no 

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Mesmo sem anuência da seguradora em acordo, segurado deve ser reembolsado

Submitted by Admin on qua, 07/14/2021 - 15:44

O fato de um contratante de seguro veicular não ter pedido anuência da seguradora — para firmar acordo judicial referente a pagamento de danos causados em acidente de trânsito — não implica necessariamente a perda de direito, pelo segurado, de ser reembolsado pela seguradora.

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