Aposentadoria

Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

Submitted by Admin on ter, 09/10/2019 - 11:04

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carê

Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo

Submitted by Admin on qui, 05/09/2019 - 10:44

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (CRP/JFA) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 28ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu como especial o tempo de serviço trabalha