Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.
Reconhecida atividade especial de vigias e vigilantes
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Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.
Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação de falta de condição de validade para a instauração e seguimento do processo arbitral.
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia.
Novidade do CNJ deve facilitar a emissão dos inventários extrajudiciais.
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
Para o colegiado, um processo por concorrência desleal não foi informado.
TRF-1 concedeu benefício com base em vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho
Médicos não comprovaram que informaram de forma clara e precisa sobre os riscos envolvidos em operar paciente obeso
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante.
Consta nos autos que o executivo tentava receber o valor referente às ações que afirmava ter direito, mas a companhia alegou que não foi notificada da adesão ao plano de opções.