A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquiva

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de móveis quando se deslocava para a casa de um cliente.

O valor passou de R$ 8 mil para R$ 90 mil.

A agência de viagens possui relação locatícia com o shopping e alegou falta de clareza nas contas condominiais.

Indústria de bebida se dispôs a pagar valor mínimo pelo fornecimento de gases.

Alegação foi de que lojistas do shopping center sofreram prejuízos diretos em decorrência da Covid-19.

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contrato de trabalho previa direito a ações, mas estabelecia cláusula temporal.

Como a medida seguiu a regra do plano empresarial, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização a um gerente da Uber pela extinção do direito a ações da empresa ao ser dispensado.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda.

Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.