O valor passou de R$ 8 mil para R$ 90 mil.
Sucessão
Inventário em cartório pode ter inventariante nomeado por escritura pública
Novidade do CNJ deve facilitar a emissão dos inventários extrajudiciais.
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil.
ITCMD deve incidir sobre patrimônio após descontadas as dívidas
TJ/SP garantiu a uma herdeira o abatimento de dívidas do “de cujus” do cálculo do imposto.
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP garantiu a uma herdeira o abatimento de dívidas deixadas pelo “de cujus” do cálculo do ITCMD.