Ao contratar determinado plano de saúde, as pessoas esperam que a rede médica credenciada pela operadora seja suficiente para atender às suas necessidades.
Direito Civil
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8).
Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
O presidente sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da atualização monetária e
Mantida indenização de R$ 100.000,00 a paciente que desenvolveu escaras durante internação
O STJ entendeu que houve falha na prestação de serviço hospitalar