Direito Médico

CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

Submitted by Admin on sex, 09/06/2024 - 12:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.

Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

Submitted by Admin on seg, 01/22/2024 - 13:26

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações distintas conforme se trate de cirurgias eletivas ou não eletivas.