Direito do Trabalho

CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

Submitted by Admin on sex, 09/06/2024 - 12:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.

Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro

Submitted by Admin on ter, 06/25/2024 - 15:06

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais.

Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga

Submitted by Admin on qui, 06/13/2024 - 15:39

A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição.

O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O enten

Empresa de laticínios deve pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio. Condenação provisória de R$ 300mil

Submitted by Admin on seg, 03/04/2024 - 11:56

Juiz de Londrina reconhece direito de adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio.

No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da empresa e na inspeção das mercadorias.