A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo.

Juiz de Londrina reconhece direito de adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio.

No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da empresa e na inspeção das mercadorias.

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base.

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes.

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações distintas conforme se trate de cirurgias eletivas ou não eletivas.

STJ reconheceu legalidade de cláusula que limitava responsabilização de empresa.

Magistrada observou que cláusula do contrato de franquia dá direito a prestação de contas sobre os valores investidos.

Para a maioria do colegiado, o tabelamento serve de parâmetro, mas não impede a fixação de valores superiores.

Número diz respeito apenas a empregos formais. Homens de 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são as principais vítimas 

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão