O vigilante comprovou ter trabalhado entre 2001 e 2006 com o uso de arma de fogo.
Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização
Acordo verbal cujo contrato formal não foi assinado foi reconhecido pelo STJ.
Ex-funcionários são condenados por plágio do software da empresa que trabalhavam
Programa de computador que viola direitos autorais não poderá mais ser comercializado.
TST mantém indenização de R$ 1,2 milhão a família de trabalhador morto em navio
Trabalhador morreu ao ser atingido por um tubo de cerâmica de 2,5 toneladas em navio.
Contribuinte poderá recolher ITBI sobre valor da arrematação do imóvel
A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes de sua expedição.
Gravidez de risco dispensa carência para benefício do INSS
A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária.
Exposição a agentes químicos deve ser contabilizada para aposentadoria de forma especial
Foram aumentados cerca de sete anos na contagem do tempo de contribuição.
Nova MP que permite reduzir salários e jornada - "Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda"
O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
ICMS não incide no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de di
Família de trabalhador que morreu em obra receberá R$ 396 mil
Ao exigir que seu empregado realize seu trabalho em local perigoso, sem condições adequadas, disso resultando a morte do mesmo, a empresa deve ser responsabilizada.