Para o TJ/SP, ao contratar o uso da palavra-chave "decolar" no Google Ads, a empresa se torna conhecida para quem procurou pela Decolar.
Concorrência
Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização
Acordo verbal cujo contrato formal não foi assinado foi reconhecido pelo STJ.
Ex-funcionários são condenados por plágio do software da empresa que trabalhavam
Programa de computador que viola direitos autorais não poderá mais ser comercializado.
Inviolabilidade de comunicações telefônicas não alcança e-mail e nuvem
Empresa terá sigilo quebrado para apurar suposta concorrência desleal.
Shopping não pode impedir lojistas de abrir filiais em concorrentes
Cláusula de raio; TRF-1 manteve condenação imposta ao shopping em 2007.
Semelhanças em embalagens de biscoitos não configura concorrência desleal, decide TJPR
Para TJ/PR, elementos comuns na embalagem não bastam para configurar concorrência desleal.
Ex-franqueado que violou cláusula de não concorrência tem loja fechada
Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.
Justiça determina mudança de razão social de empresa
A empresa Biolog Transporte e Logística deverá alterar seu nome fantasia, de acordo com decisão da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
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Não há violação de marca em resultado de buscas em e-commerce, diz TJ-SP
Não há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no buscador de e-commerce com o nome dela exibe produtos de outras empresas.
Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva
Desembargador suspendeu liminar obtida pela Mondelez em litigio sobre trade dress.