Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais.
É possível a qualificação de atividade especial por analogia
A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995.
Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald's para cancelar o registro da marca Mac D'Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores.
Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise de médicos
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte.
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento.
TST valida trabalho intermitente
Colegiado reformou decisão do TRT que considerava regime lícito, porém que deveria ser feito em caráter excepcional.
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Justiça discute concorrência desleal entre Heinz e Unilever em propaganda de maionese
O uso da expressão maionese processada “100% a frio” em peças de publicidade pode configurar concorrência desleal?
Demora no pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor da indenização
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.