A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação, baseada exclusivamente no 

Para o TJ/SP, ao contratar o uso da palavra-chave "decolar" no Google Ads, a empresa se torna conhecida para quem procurou pela Decolar.

A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

TRT-9 reconhece que pandemia afetou o rendimento dos cinemas de forma imprevisível e inevitável.

O fato de um contratante de seguro veicular não ter pedido anuência da seguradora — para firmar acordo judicial referente a pagamento de danos causados em acidente de trânsito — não implica necessariamente a perda de direito, pelo segurado, de ser reembolsado pela seguradora.

O Procon aplicou multa à rede de farmácias no valor de R$ 572.680,71.

O vigilante comprovou ter trabalhado entre 2001 e 2006 com o uso de arma de fogo.

Acordo verbal cujo contrato formal não foi assinado foi reconhecido pelo STJ.

Programa de computador que viola direitos autorais não poderá mais ser comercializado.

Trabalhador morreu ao ser atingido por um tubo de cerâmica de 2,5 toneladas em navio.