Só incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro.
Direito do Trabalho
CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.
TRT4 reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador
O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa e de eventual adoção de medidas protetivas.
Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais.
Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição.
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O enten
Confirmada justa causa à motorista que ultrapassou o limite de velocidade por diversas vezes
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações por excesso de velocidade.
Juiz decide que atividade de gari é insalubre em grau máximo e estipula adicional de 40%
A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo.
Empresa de laticínios deve pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio. Condenação provisória de R$ 300mil
Juiz de Londrina reconhece direito de adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio.
No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem roupa térmica. Ele atuava na promoção dos produtos da empresa e na inspeção das mercadorias.
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base.
Farmácia pagará insalubridade a empregada que aplicava testes de Covid
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes.