Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir que seja respeitado o conjunto de ações que asseguram os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, mas especialmente regendo as relações entre o ente INSS e os(as) segurados(as).

Portanto, engloba interesses relacionados aos direitos sociais assegurados aos brasileiros pela legislação pertinente. 

Saiba como podemos ajudá-lo:

• Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, por invalidez;
• Auxílio-doença e auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BCP/LOAS);
• Confecção de cálculo de tempo de contribuição/serviço e de renda mensal inicial;
• Regimes Próprios de Aposentadoria e Pensão: servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Análise de Laudos e PPP´s para fins de contagem de tempo especial;
• Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço; etc.