O entendimento do Colegiado foi firmado na sessão de julgamento do dia 23 de setembro.
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É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência
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INSS deve revisar aposentadoria de vigilante que trabalhou portando arma
O vigilante comprovou ter trabalhado entre 2001 e 2006 com o uso de arma de fogo.
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Gravidez de risco dispensa carência para benefício do INSS
A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária.
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Exposição a agentes químicos deve ser contabilizada para aposentadoria de forma especial
Foram aumentados cerca de sete anos na contagem do tempo de contribuição.
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Covid-19: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada da realização das perícias médicas, as quais estão suspensas diante das medidas de isolamen