O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
Direito do Trabalho
Família de trabalhador que morreu em obra receberá R$ 396 mil
Ao exigir que seu empregado realize seu trabalho em local perigoso, sem condições adequadas, disso resultando a morte do mesmo, a empresa deve ser responsabilizada.
Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco Santander (Brasil) S.A., do Itaú Unibanco S.A., do Bradesco S.A. e da Tecnologia Bancária S.A.
Renner indenizará funcionária demitida após agendamento de cirurgia bariátrica
A trabalhadora foi dispensada faltando nove dias para a realização da cirurgia.
Trabalhador demitido após sofrer AVC será indenizado em R$ 50 mil
TRT-9 entendeu que a dispensa foi discriminatória.
Empresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo
Veja as recomendações emitidas pelo ministério da Economia.
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular.
Em viagem a trabalho, espera no embarque e desembarque integra jornada
Em viagens a trabalho, deve ser considerado na jornada de trabalho o tempo de efetiva duração do voo, inclusive aquele necessário para apresentação de check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais.
Decisões afastam cobrança de FGTS sobre salário recebido no exterior
Uma empresa multinacional conseguiu — tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça Federal — anular autuações sofridas por não recolher o FGTS sobre os rendimentos recebidos no exterior por funcionários estrangeiros que vieram trabalhar durante uma temporada no Brasil.
Governo prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.