Dissolução Parcial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do 

“A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária.