A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento.
Adicional de Insalubridade
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
Contato com cimento não é suficiente para legitimar recebimento de adicional de insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do manuseio de cimento.