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  • Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

    Submitted by Admin on qua, 06/12/2024 - 13:32

    A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a atual companheira objetivando a inclusão da autora como d

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  • STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

    Submitted by Admin on qui, 04/13/2023 - 22:53

    Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão

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  • STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda

    Submitted by Admin on sex, 12/02/2022 - 11:06

    Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria.

    Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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  • Reconhecida atividade especial de vigias e vigilantes

    Submitted by Admin on seg, 08/01/2022 - 11:01

    Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigilante por equiparação.

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  • Vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho conta para aposentadoria

    Submitted by Admin on sab, 04/16/2022 - 16:12

    TRF-1 concedeu benefício com base em vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho

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  • Supremo tem maioria a favor da "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS

    Submitted by Admin on sex, 02/25/2022 - 08:43

    Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtua

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