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  • Stock options: STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação

    Submitted by Admin on dom, 09/15/2024 - 18:46

    Só incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro.

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  • CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

    Submitted by Admin on sex, 09/06/2024 - 12:00

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.

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  • TRT4 reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador

    Submitted by Admin on ter, 08/13/2024 - 14:59

    O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa e de eventual adoção de medidas protetivas.

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  • Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro

    Submitted by Admin on ter, 06/25/2024 - 15:06

    A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais.

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  • Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga

    Submitted by Admin on qui, 06/13/2024 - 15:39

    A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição.

    O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O enten

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  • Confirmada justa causa à motorista que ultrapassou o limite de velocidade por diversas vezes

    Submitted by Admin on qua, 06/12/2024 - 13:27

    A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações por excesso de velocidade.

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