Investigação aponta indícios de que operadora de plano de saúde teria descredenciado abusivamente clínicas de exames cardiológicos.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta sexta-feira (05/07), processo administrativo contra a Unimed Lavras para apurar possível infração à ordem econômica praticada pela operadora de plano de saúde contra clínicas de exames de imagem e métodos gráficos cardiológicos.
A apuração do caso teve início em dezembro de 2018, a partir de representação da clínica ECOMED. Na denúncia, a empresa apontou evidências de que a Unimed Lavras teria realizado seu descredenciamento de maneira abusiva, ocasionando prejuízos ao ambiente concorrencial no mercado de exames de imagens e métodos gráficos cardiológicos na cidade de Lavras/MG. A ação ainda teria afetado pelo menos outras quatro clínicas atuantes no mesmo mercado.
De acordo com apuração da SG/Cade, a suposta conduta anticompetitiva praticada pela Unimed Lavras seria decorrente da criação de seu próprio Centro de Diagnósticos (CDU), com o consequente descredenciamento de outras clínicas. Desta forma, a prática seria fruto, em parte, da constatação de poder de mercado da operadora de plano de saúde muito acima do estabelecido pela Lei nº 12.529/11.
Com a instauração do processo administrativo, a Unimed Lavras será notificada para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento, e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Fonte: CADE - Processo Administrativo nº 08700.002375/2018-66.