Magistrada observou que cláusula do contrato de franquia dá direito a prestação de contas sobre os valores investidos.
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Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquiva
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É válida duplicata emitida com valor baseado na cláusula take or pay
Indústria de bebida se dispôs a pagar valor mínimo pelo fornecimento de gases.
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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia.
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TJ/SP mantém anulação de contrato de franquia por omissão de informação relevante
Para o colegiado, um processo por concorrência desleal não foi informado.
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Contrato de franquia não configura relação de emprego
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante.
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