Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados em razão da franquia.
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Inventário em cartório pode ter inventariante nomeado por escritura pública
Novidade do CNJ deve facilitar a emissão dos inventários extrajudiciais.
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Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
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TJ/SP mantém anulação de contrato de franquia por omissão de informação relevante
Para o colegiado, um processo por concorrência desleal não foi informado.
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Vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho conta para aposentadoria
TRF-1 concedeu benefício com base em vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho
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Consentimento genérico não basta para assumir riscos de cirurgia, diz STJ
Médicos não comprovaram que informaram de forma clara e precisa sobre os riscos envolvidos em operar paciente obeso
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Contrato de franquia não configura relação de emprego
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante.
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Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações
Consta nos autos que o executivo tentava receber o valor referente às ações que afirmava ter direito, mas a companhia alegou que não foi notificada da adesão ao plano de opções.